Tarso sanciona lei e Programa de Oportunidades e Direitos se transforma em política de Estado

O governador Tarso Genro transformou em uma política de Estado o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), idealizado pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH). O chefe do Executivo sancionou na segunda-feira, dia 15, em ato no Palácio Piratini, a lei que institui o projeto no Rio Grande do Sul. O POD oferece oportunidades em diversas áreas, principalmente para quem vive em vulnerabilidade social. O programa é dividido em seis braços: POD pré-vestibular, POD Legal, POD Socioeducativo, Centros POD Juventude, POD Criança e POD Tutelar, beneficiando até agora cerca de 5 mil pessoas.

Ao sancionar a lei, o governador determinou que os projetos ficam instituídos por lei e terão que ter continuidade independentemente de quem estiver no governo. “Esse é um momento muito importante. Eu sempre digo que as políticas sociais têm que ser tratadas com muito cuidado, não podem ser um tiro de festim. Tem de ter periodicidade, previsão de recursos, têm de ser políticas de Estado”.

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, afirmou que o POD, ao oferecer assistência social, psicológica e profissionalização, “está no patamar da excelência”. Pereira destacou que o POD pré-vestibular aprovou 453 alunos em 2012, enquanto o POD Legal ajudou a atingir o índice de 100% de profissionalização na Fase. O POD Socioeducativo reduziu para 9,5% a reincidência dos adolescentes da Fase. “O POD assegura vários direitos das crianças, das pessoas com deficiência, dos jovens e ainda prevê os Centros de Juventude com oficinas e profissionalização para prevenir a violência. É um conjunto de ações para milhares de jovens do RS”.

Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da SJDH, Tâmara Biolo Soares, lembrou que os Centros POD Juventude inicialmente são voltados para jovens dos territórios da paz. A secretaria aguarda um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para expandir os centros. “Esse programa foi desenhado para os grupos mais vulneráveis, especialmente os que vivem nos Territórios de Paz, para dar oportunidades iguais para aqueles que foram excluídos historicamente”.

O coordenador de Juventude no Estado e dos Centros POD Juventude, Maurício Piccin, ressaltou que o programa irá contribuir para o crescimento das pessoas contempladas. “São populações específicas, que precisam de políticas específicas. O POD contribui para a transformação desses territórios, principalmente no combate à violência. É uma política inovadora que apresentamos para o Estado”.

Programa
POD Pré-Vestibular: Oferece 1,8 mil vagas para curso pré-vestibular gratuito em 18 cidades do Estado. Implantado ainda em 2011, aprovou 453 alunos no vestibular de 2013, a maioria em universidades públicas.
POD Legal: Em parceria com o Centro Integrado Empresa Escola (CIEE) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego atua em 19 municípios com ofertas de vagas para cursos profissionalizantes seguidos de estágios por meio do programa Aprendiz Legal. O programa se baseia na Lei da Aprendizagem, que obriga as empresas a contratarem jovens aprendizes de 14 a 24 anos.
POD Socioeducativo: Acompanhamento assistencial, psicológico e profissionalizante para egressos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase). Os adolescentes que optam por participar do programa também ganham uma bolsa de meio salário mínimo regional. No último ano, reduziu para 9,5% a reincidência dos adolescentes que participam do programa.
Centros POD Juventude: Oficinas de esporte, lazer, cultura e formação profissional para os moradores dos territórios da paz. O primeiro centro começou a funcionar no ano passado na Lomba do Pinheiro e atendeu 220 pessoas até o final de 2012. No bairro Santa Tereza, estão sendo selecionadas as pessoas para participarem do projeto.
POD Criança: Ferramenta para doações ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente. Por meio do site www.podcrianca.rs.gov.br, pessoas físicas e jurídicas podem realizar doações através do Imposto de Renda para projetos que envolvam crianças e adolescentes em todo o Estado. Os projetos são selecionados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
POD Tutelar: Capacitação e equipagem para os conselheiros tutelares que atuam no Estado.

Fonte: Governo do RS