• Política de Privacidade
  • Política de Cookies
  • Declaração de Privacidade

No products in the cart.

  • Página inicial
  • Conheça a AGM
  • Presidentes
  • Assessoria Jurídica
  • Notícias
    • Ceasa
    • Congresso
    • Contabilidade
    • Emater
    • Fepam
    • FGTAS
    • Financiamento
    • IBGE
    • IPM
    • Lei Kandir
    • Mineração
    • Mobilidade Urbana
    • Notícias do Facebook
    • Notícias em geral
    • Prefeitos
    • Refis
    • Transporte Escolar
    • Voluntariado
  • Fotos
  • Contato
No Result
View All Result
AGM - Associação gaúcha de Municípios
No Result
View All Result

Projeto obriga Detrans a avisar vencimento da carteira de motorista

15 de abril de 2013
in Sem categoria
0 0
0

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar, em caráter conclusivo,  nos próximos dias, dois Projetos de Lei que beneficiam os motoristas.  Um deles obriga os órgãos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (Detrans) a comunicar com 90 dias de antecedência o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, em caráter conclusivo, estabelece ainda que os órgãos devem informar a quantidade de infrações e data de vencimento dos pontos anotados na carteira, nos casos de infrações cometidas no ano anterior.

O relator da proposta, deputado José Stédile (PSB-RS), disse que em alguns casos os motoristas se esquecem de observar a validade da carteira e acabam sendo punidos com multa, apreensão do documento e do veículo, que só poderá ser retirado por condutor habilitado. A outra proposta determina que os órgãos de trânsito a forneçam aos usuários o número do protocolo de atendimento feito por centrais telefônicas, internet ou presencial, bem como solicitações verbais. O texto também determina que a resposta deverá ser dada até 48 horas após a solicitação do consumidor.

Se os projetos forem aprovados pela CCJ, eles serão encaminhados diretamente para apreciação do Senado, sem serem votados pelo plenário da Câmara.

Fonte: Agência CNM com informações das Agência Câmara e Brasil

Tags: CnhCnmConsumidorDetranTrânsitoTransportes
ShareTweetSendSend
Next Post

AGM e GTM WEB promovem o treinamento "Por uma gestão qualificada da Educação Municipal"

Subscribe
Login
Notify of
guest
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Tags

#destaque (9)#Destaques (3)Abastecimento (251)Acessibilidade (84)Agm em foco (4607)Agricultura (939)Agronegócio (143)Alimentação (386)Animais (296)Arrecadação (919)Assistência social (261)Benefício (468)Bombeiros (123)Casa civil (165)Cidadania (261)Clima (378)Cnh (52)Cnm (1764)Comércio (324)Consulta popular (61)Consumidor (252)Coronavírus (670)Corsan (91)Cultura (687)Daer (126)Defesa civil (156)Desenvolvimento (1910)Destaque (316)Detran (122)Direitos humanos (164)Doação (116)Economia (734)Educação (1297)Eleições (331)Emprego (392)Empresas (680)Energia (306)Esporte (235)Estiagem (126)Estudo (823)Eventos (1142)Exportação (61)Fpm (256)Governo (2601)Habitação (143)Icms (272)Indústria (425)Investimento (931)Ipe (62)Ipva (114)

Categorias de Notícias

  • Ceasa (1)
  • Congresso (1)
  • Contabilidade (1)
  • Destaque (11)
  • Emater (2)
  • Fepam (1)
  • FGTAS (1)
  • Financiamento (2)
  • IBGE (2)
  • IPM (1)
  • Lei Kandir (1)
  • Mineração (1)
  • Mobilidade Urbana (2)
  • Notícias do Facebook (12)
  • Notícias em geral (462)
  • Prefeitos (1)
  • Refis (1)
  • Transporte Escolar (1)
  • Voluntariado (2)

AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal

Desenvolvido por EP

Associação Gaúcha de Municípios

  • Fone: (51) 3022-7330
  • Praça Marechal Deodoro, 130 sala 1301 Centro Histórico, Porto Alegre/RS CEP 90010-300

Precisa de orientações/informações?

Envie uma mensagem

Nome(obrigatório)
Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.
No Result
View All Result
  • Página inicial
  • Conheça a AGM
  • Presidentes
  • Assessoria Jurídica
  • Notícias
    • Ceasa
    • Congresso
    • Contabilidade
    • Emater
    • Fepam
    • FGTAS
    • Financiamento
    • IBGE
    • IPM
    • Lei Kandir
    • Mineração
    • Mobilidade Urbana
    • Notícias do Facebook
    • Notícias em geral
    • Prefeitos
    • Refis
    • Transporte Escolar
    • Voluntariado
  • Fotos
  • Contato

© 2025 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

wpDiscuz
Gerenciar consentimento
Para fornecer as melhores experiências, usamos tecnologias como cookies para armazenar e/ou acessar informações do dispositivo. O consentimento para essas tecnologias nos permitirá processar dados como comportamento de navegação ou IDs exclusivos neste site. Não consentir ou retirar o consentimento pode afetar negativamente certos recursos e funções.
Funcional Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos. O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
Gerenciar opções Gerenciar serviços Manage {vendor_count} vendors Leia mais sobre esses propósitos
Ver preferências
{title} {title} {title}