Fixados prazos para envio de informações para o Censo Escolar 2013

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) estabeleceu o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Ele fixa as datas e os responsáveis pela coleta das informações e promoção das atividades do processo de execução do Censo.

O cronograma foi publicado por meio da Portaria 138/2013, na edição do dia 5 de abril do Diário Oficial da União (DOU).

Segundo a Portaria, a coleta dos dados do Censo Escolar será feita por meio eletrônico no Sistema Educacenso, disponível no portal do Inep. Cabe ao diretor ou o responsável pelo sistema educacional coletar os dados de cada escola.

Informações preliminares
Os responsáveis pelas informações terão entre os dias 29 de maio a 31 de julho para coleta, digitação e exportação dos dados do Censo, como a matrícula e frequência dos alunos registrados na escola no denominado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica que, em 2013, é o dia 29 de maio.

Essas informações preliminares do Censo serão publicadas em agosto pelo INEP, no DOU. A partir da data desta publicação, os diretores das escolas vão ter 30 dias para conferência e correção das informações preliminares no Sistema Educacenso.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os gestores municipais da Educação solicitem atenção dos diretores para este prazo de revisão. Após este período, os dados oficiais serão publicados no dia 29 de novembro no DOU.

Segunda etapa
O Censo Escolar tem ainda uma segunda etapa. O cronograma também foi fixado pela Portaria 138/2013. Nesta etapa, ocorre o preenchimento do módulo “Situação do Aluno”, com as informações sobre o rendimentoe movimento escolar dos estudantes declarados ao Censo Escolar de 2013.

Os dados são referentes à transferência ou abandono da escola ao longo do ano letivo de 2013 dos alunos registrados como matriculados na escola no dia 29 de maio de 2013, o Dia Nacional do Censo Escolar, e das informações sobre aprovação ou reprovação dos estudantes ao final do ano letivo de 2013.

No entanto, o período de coleta, digitação e exportação dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos pela internet, via Educacenso, será apenas no próximo ano, entre os dias 3 de fevereiro e 20 de março.

A expectativa é de que esta segunda etapa se encerre em 30 de abril do próximo ano, quando o Inep disponibilizará os relatórios por escola no módulo “Situação do Aluno”, com os dados finais de rendimento e movimento escolar em 2013.

Matrículas municipais
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que, de acordo com o Censo Escolar 2012, as redes municipais de ensino no Brasil ofereciam 46% do total das matrículas da educação básica e 70% das matrículas da educação infantil.

Para ele, “é necessário que os gestores municipais fiquem atentos ao preenchimento correto dos dados do Censo Escolar, uma vez que servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de programas federais, como o da merenda e transporte escolar”.

Fonte: CNM