Escolas podem aderir ao Programa Mais Educação até 31 de março

No turno contrário ao escolar os estudantes podem aproveitar para fazer atividades esportivas e culturais. Essa é a  ideia do Programa Mais Educação que pretende ampliar a jornada escolar. Criado pela Portaria Normativa Interministerial 17 de abril de 2007, os Municípios podem aderir ao Programa até o dia 31 de março.

O objetivo é que o Programa atenda estudantes ligados ao Bolsa Família, e alunos em situação de risco, vulnerabilidade social, estudantes em defasagem de série ou idade e alunos repetentes. Para os estudantes da 1.ª fase do ensino fundamental, e das séries finais da 2.ª fase do ensino fundamental – 8.º ou 9.º anos, o programa deve ajudar a reverter os altos índices de abandono.

Os Municípios interessados devem orientar as escolas que a adesão pode ser realizada por meio do cadastro no site do Ministério da Educação (MEC).

Integração de políticas
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a integração das políticas de Educação e Assistência Social é necessário para o desenvolvimento de um trabalho social de qualidade junto às crianças, “porém o gestor deve estar atento às obrigações por trás do Programa”, alerta Ziulkoski.

Obrigações
A CNM lembra que a participação no Programa Mais Educação não exime o ente federado das obrigações estabelecidas em cada uma das ações dos Ministérios integrantes do Programa que são:

I – articular as ações de programas do Governo Federal, em curso em seus territórios e populações, com vistas a ampliar o tempo e os espaços educativos, de acordo com os projetos político-pedagógicos de suas redes de ensino e escolas;

II – articular, em seu âmbito de atuação, ações de outros programas de atendimento a crianças, adolescentes e jovens, com vistas às finalidades estabelecidas no artigo 2º desta Portaria;

III – mobilizar e estimular a comunidade local para a oferta de espaços, buscando sua participação complementar em atividades e outras formas de apoio que contribuam para o alcance das finalidades do Programa;

IV – colaborar com a qualificação e a capacitação de docentes, técnicos, gestores e outros profissionais, em parceria com os Ministérios e Secretarias Federais integrantes do Programa.

Fonte: CNM