As regras para apreciação do veto 38/2012, que trata da redistribuição dos royalties, foram definidas pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado na noite de segunda-feira, dia 4. A cédula de votação também começa a ser entregue aos deputados e senadores para que eles possam analisar os vetos.
Os parlamentares vão dizer sim, não, ou abster-se a 140 dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff na Lei 12.734/2012. Os deputados e senadores terão de marcar um “X” a cada um dos itens.
Depois, todas as cédulas seguem para o Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen). A apuração é feita eletronicamente. Primeiro serão apuradas as cédulas dos senadores e em seguida as dos deputados, porque o projeto foi iniciado no Senado Federal.
Regras para discursos
Antes do início da votação, os congressistas poderão discutir o veto na sessão conjunta entre Câmara e Senado, marcada para começar às 19h, no Plenário da Câmara. O regimento interno das duas Casas Legislativas permite que cada parlamentar use o tempo de 20 minutos para falar, porém, após o discurso de seis deputados e quatro senadores, os líderes dos partidos podem pedir o encerramento do debate e o início imediato da votação.
Para dar início a sessão é preciso a presença mínima de 14 senadores e 86 deputados. No entanto, para derrubada do veto, é necessária a maioria absoluta (metade mais um) no Senado e na Câmara.
A votação do Orçamento Geral da União para 2013 só terá início se a decisão sobre os royalties ocorrer até a 0h de quarta-feira, dia 6.
Fonte: Agência CNM, com informações da Agência Brasil
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