O Congresso Nacional será convocado para se reunir na próxima terça-feira, dia 5 de março, com o objetivo de votar os vetos à lei dos royalties, em seguida, o Orçamento da União para este ano. A decisão foi tomada ao final de reunião dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e, da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) encerrada agora há pouco.
A medida foi tomada após a derrubada naa quarta-feira, 27 de fevereiro, da liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que obrigava o Congresso Nacional a votar em ordem cronológica os mais de três mil vetos presidenciais, abrindo espaço para a votação do projeto de lei orçamentária para 2013 que está pendente de decisão desde o final do ano passado. A manifestação do STF também permite que sejam votados a qualquer momento os vetos ao projeto que muda as regras de distribuição dos royalties.
“Vamos na mesma sessão votar os royalties e o Orçamento. A nossa preocupação é de como melhor conduzir a sessão do Congresso. Depois, na sequência, vamos definir o que fazer com os demais vetos”, disse Renan. O temor de Alves e Renan é que, votando primeiro os royalties, parte dos congressistas boicotasse a votação do Orçamento por já ter conseguido emplacar a análise do veto.
Da mesma forma, votar inicialmente o Orçamento poderia comprometer sua aprovação, já que a maioria dos congressistas quer analisar a questão dos royalties. “Foi uma decisão consensual de pautar na terça a votação dos royalties e do Orçamento. Se não for possível na mesma sessão, aí sim deixaremos o Orçamento para outro dia, mas não é essa intenção”, esclarece o presidente da Câmara.
Os parlamentares se reuniram na quinta-feira para decidir sobre a votação dos vetos depois que o STF decidiu, por 6 votos a 4, liberar o Congresso para analisar na ordem que quiser os mais de 3.000 vetos presidenciais que aguardam votação e que travam a pauta do Legislativo desde dezembro.
Os ministros do Supremo anularam uma determinação de Luiz Fux, que impôs no final de 2012 a apreciação dos vetos conforme a ordem cronológica de chegada ao Congresso. A Constituição diz que os vetos devem ser analisados no máximo em 30 dias. Se o prazo não for cumprido o veto deve ser “colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições”. Nos anos mais recentes isso não tem ocorrido.
O presidente do Senado disse que 1.478 vetos já perderam sua validade e poderão ser anulados, sem entrar na pauta de votações do Congresso. “São casos em que os vetos se referem a questões que já estão solucionadas. São vetos inócuos, que perderam eficácia”, afirmou.
Reação
Os presidentes do Senado e da Câmara foram pressionados por deputados e senadores que defendem a derrubada do veto dos royalties. No ano passado, Dilma vetou artigo do projeto que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas. A medida desencadeou uma reação de representantes de Estados não produtores que defendem ficar com maior fatia do bolo.
Deputados e senadores do Rio e do Espírito Santo admitem que não terão força para manter o veto, por isso já trabalham com a certeza de que vão recorrer ao STF para garantir a decisão da presidente quando ele for derrubado pelo plenário do Congresso.
Fonte: CNM, com informações da Agência Senado e da Folha
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