O grupo de trabalho criado em reunião na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, para discutir a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva Mate do Estado (Fundomate), realizou a segunda reunião na última terça-feira, dia 29, na sede da ervateira Rei Verde, em Erechim.
Na ocasião, foram debatidas questões como o uso de Selo de Certificação da Erva Mate, a taxação que incidirá sobre toda erva mate industrializada, processada e beneficiada para consumo final, definido no valor de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF-RS), por tonelada, que corresponde a R$ 13,74, que será repassado ao Fundomate.
Outra questão debatida foi a análise que será feita no que diz respeito ao teor de açúcar presente no produto e ainda a rotulagem, que deve seguir a normativa da ANVISA, prevista na portaria 234, de 25 de março de 1998.
O próximo encontro do grupo, para dar sequencia aos debates, acontece segunda-feira (04), às 14h, na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e vai reunir representantes da Secretaria da Fazenda, Sindimate, Secretaria da Saúde, EMATER, Universidades, representantes dos cinco polos ervateiros do RS (Machadinho, Arvorezinha/Ilópolis, Erechim, Palmeira das Missões e Lajeado), Secretaria do Meio Ambiente e Associações de produtores.
Fonte: SEAPA-RS
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