A Secretaria Estadual da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado lançaram nesta sexta-feira, dia 11, a Certidão de Dívida Ativa Eletrônica (CDA), que permite a tramitação de documentos entre a Receita Estadual e a PGE de forma exclusivamente eletrônica.
A CDA é um título público que representa uma dívida do contribuinte com o Estado. O título é emitido pela Fazenda e enviado à PGE para ajuizamento de ação de execução fiscal e cobrança da dívida. Mensalmente são enviadas à PGE cerca de três mil CDAs.
Entre os benefícios do novo sistema estão a integração entre a Fazenda e a PGE, anexação de documentos digitalizados representativos dos créditos e de garantias ou bens em nome do devedor, banco de dados para o gerenciamento do processo de encaminhamento da CDA à PGE, assinatura dos documentos com certificação digital, eliminação total do uso de papel e condições de integrar o processo de execução judicial eletrônico em implantação no Poder Judiciário.
O coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE, Cristiano Bayne, esclarece que “o sistema será utilizado inicialmente na Equipe de Ações Especiais da Procuradoria Fiscal de Porto Alegre, após será adotado para todo o Estado”. Bayne ainda ressalta que “o trâmite exclusivamente eletrônico se dará apenas entre a Secretaria da Fazenda e a PGE, uma vez que o Poder Judiciário ainda não está adaptado para tal tecnologia”.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, “a integração entre os sistemas, além de garantir agilidade para atuação na cobrança da dívida, significa uma maior transparência a todas as fases do processo”. Neves Pereira destacou que com a Certidão de Dívida Ativa Eletrônica significa dizer que está sendo ampliado o sistema de cobrança.
Após uma simulação do envio de uma CDA, o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, parabenizou as equipes das duas instituições, “que priorizaram o tema e alcançaram uma parceria que traz resultados positivos para o Estado, Governo, sociedade e as próprias instituições envolvidas neste processo. Precisamos avançar e aprimorar ainda mais esta integração”.
O secretário adjunto da Fazenda, André Paiva Filho, disse que o lançamento da Certidão de Dívida Ativa eletrônica trará um impacto operacional muito grande, uma vez que irá agilizar o processo, que antes era feito em papel. Ele ressaltou que o trabalho em conjunto se reflete positivamente no impacto operacional para as duas Instituições. “Devemos continuar projetando outras ferramentas para integração em outros temas”.
Fonte: Governo do RS
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