O supervisor do TCE informou que o impacto causado pela isenção do Imposto concedida pelo governo federal durante este ano será levado em consideração. “Mas é o Município que precisa nos informar sobre as perdas de receitas do IPI”, advertiu Richter.
Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, até o final do ano o impacto das desonerações pode chegar a R$ 2 bilhões.
Pelas orientações do TCE-RS, na ocasião da prestação de contas, os valores relativos às perdas da desoneração do IPI no FPM devem ser lançados no campo “observações que a entidade julga relevantes”, no Programa de Autenticação de Dados (PAD) do Tribunal.
A equipe técnica da CNM fez um levantamento das perdas dos Municípios gaúchos, e os dados devem ser disponibilizados, individualizados, por meio eletrônico a cada um deles para que fiquem à disposição dos órgãos de fiscalização.
Fonte: CNM
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