A receita referente à Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na maioria dos Estados que recebem este recurso fica menor. A redução ocorre por causa da nova portaria que passou a contar os alunos da pré-escola das instituições conveniadas.
O esclarecimento é da área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que tem atendido diversos Municípios com questionamento sobre o porquê da diminuição dos recursos da complementação da União neste mês.
De acordo com a explicação, apesar de ter havido um acréscimo de 173,1 mil crianças reintegradas no cômputo do Fundeb, a arrecadação de Estados e Municípios não sofreu alterações. Assim, o valor mínimo nacional por aluno, que considera a arrecadação e as matrículas efetivas em cada rede no seu cálculo, diminuiu R$ 5,31 por aluno, e passou de R$ 2.096,68 para R$ 2.091,37.
Porcentual
Como resultado do novo cálculo, a CNM informa: dos nove Estados que recebem recursos da União a título de complementação, sete terão repasses a menor em novembro e dezembro. O maior porcentual de redução foi no Amazonas, seguido da Paraíba, com 10% e 9,5%, respectivamente. Apenas em dois Estados – Bahia e Maranhão – o valor do recurso federal devido teve aumento.
A partir do diagnóstico, a Confederação chama a atenção dos prefeitos, mais uma vez, para a diferença financeira na Complementação da União. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, avalia que o repasse menor de recursos federais no Fundeb vai exigir dos gestores readequação da execução financeira nesses últimos dois meses, especialmente em razão do final de mandato.
Veja aqui o novo cronograma da complementação
Fonte: CNM
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