Informações de interesse dos municípios sobre a votação de uma nova redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo no Brasil, os royalties, foram reunidas em um hotsite no portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O projeto está na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, e os prefeitos querem a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2012. O mesmo texto que foi aprovado pelo Senado Federal em 2010.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que das primeiras mobilizações até agora avanços significativos foram conquistados. Ele acredita que a pressão dos prefeitos – que estiveram em Brasília ao longo dos últimos dois anos pleiteando urgência para a votação do projeto – deve resultar na votação da matéria ainda neste ano.
“Nossa mobilização é permanente. Com a forte atuação dos Municípios, mostraremos aos parlamentares e ao governo federal que a justiça na partilha dos royalties é uma questão social e que esse projeto é fundamental para o futuro dos Municípios e do Brasil” destaca Ziulkoski.
Além de notícias com projeções de valores que os municípios vão receber se a proposta for aprovada, a página on-line também disponibiliza cartilha informativa sobre o tema e os contados dos líderes e dos deputados.
Veja a página on-line aqui
Fonte: CNM
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
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