Os municípios já podem enviar a prestação de contas relativa aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate). A prestação deve ser feita por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).
O envio das prestações de contas no SIGPC foi liberado semana passada e gradativamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza a liberação do envio para os demais programas federais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o prazo de sessenta dias para envio da documentação on line, que termina em 6 de novembro. O comprovante definitivo da entrega será emitido somente após a data limite do envio.
De acordo com o FNDE, o Contas Online irá monitorar as informações recebidas e comunicará aos gestores responsáveis as possíveis complementações de informações necessárias antes do recebimento definitivo das prestações de contas.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é importante que os gestores não percam os prazos definidos para apresentar a prestação de contas, a fim de evitar a situação de inadimplência e a consequente suspensão dos repasses de recursos federais.
Fonte: CNM
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