O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluiu uma nova ferramenta no sistema de processos digitais, o e-Recursos. A partir de agora a defesa oral poderá ser apresentada por meio de videoconferência, o que deve reduzir pela metade o trâmite dos processos. Antes, o prazo era de até 85 dias. Além disso, a nova ferramenta também vai diminuir os custos com a postagem de malotes, por exemplo.
Já os segurados não precisarão mais se deslocar da cidade de origem para apresentar as defesas. Antes da videoconferência, o requerente era obrigado a comparecer à Junta de Recursos, escolhida pelo sistema eletrônico e-Recursos. Agora, o segurado será informado pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) sobre a data e o horário em que deverá comparecer à agência do INSS de sua cidade para apresentar a defesa no processo.
Os processos administrativos abertos no INSS são julgados pelo CRPS, órgão colegiado que funciona como um tribunal, mediando conflitos entre os segurandos e o INSS.
Antes de recorrer ao Judiciário, o segurado ou beneficiário tem a opção de recorrer administrativamente de alguma decisão do INSS. Para isso, deve procurar uma agência da Previdência, cujo agendamento pode ser feito pelo telefone 135 ou pela internet.
Desde a implantação do e-Recursos já foram cadastrados 19,1 mil processo no INSS, dos quais 4,4 mil foram julgados no âmbito do CRPS.
Fonte: Agência Brasil
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