Com objetivo de compartilhar informações e atuar em conjunto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e o Ministério Público Estadual (MPE) assinaram termo de cooperação na tarde da sexta-feira, dia 29. O documento prevê o acesso online do TCE-RS ao sistema de Recursos Humanos do Estado (RHE) do Ministério Público e apurações especiais da base de dados de pessoal.
O acordo também possibilitará ao MPE o acesso ao conteúdo dos processos do TCE-RS, via internet, além de receber cópias das certidões de débito emitidas pela Corte de Contas para fins de acompanhamento e providências para a respectiva cobrança.
De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, “as parcerias entre as instituições de controle têm se alargado, o que é decisivo para que todas elas aumentem sua efetividade”.
As instituições, a partir do convênio, poderão também compartilhar informações estratégicas ou de interesse recíproco que apóiem as ações de controle externo e otimizem o desempenho de suas respectivas atribuições legais, além de tecnologias informacionais, métodos de avaliação de risco e, ainda, promover atividades de capacitação.
Participaram do ato, o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, o subprocurador-geral Ivory Coelho Neto e o auditor público externo do TCE-RS, Paulo Eduardo Panassol.
Fonte: TCE
Foto: Divulgação
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