O presidente da Associação Gaúcha Municipalista (AGM) e prefeito de Arvorezinha, José Scorsatto, esteve acompanhando na terça-feira, dia 5, a assinatura do decreto de regulamentação da lei que beneficia a cadeia produtiva da erva-mate no Estado. O documento foi assinado pelo governador Tarso Genro.
A medida reduz a carga tributária na comercialização do produto e equaliza em 7% as diferentes alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que atingiam o setor.
A assinatura do documento marcou as comemorações ao Dia Mundial do Meio Ambiente, em evento que reuniu secretários estaduais, parlamentares, empresários, prefeitos e produtores rurais no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. O benefício também foi estendido à produção de embalagens e às transações interestaduais, com o aumento do crédito compensatório de ICMS de 4,9% para 7%.
Para Tarso Genro, medidas como esta beneficiam não só um determinado setor da economia, mas se refletem em todo o conjunto da sociedade. O chefe do Executivo também afirmou que o apoio às cadeias produtivas deve ser o ponto de partida para desenvolver todo o Estado. “Nosso projeto de desenvolvimento é a base produtiva histórica do Rio Grande do Sul. Seja micro, pequena, média ou grande, a base produtiva aqui estruturada deve ser este ponto de partida para o nosso desenvolvimento como um todo”, destacou o governador.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Odir Tonollier, a alteração na alíquota objetiva equalizar a carga tributária entre as empresas e, ainda, manter a tributação da erva-mate em nível idêntico ao aplicado à mercadoria quando esta integrava a cesta básica de alimentos. “Estamos tratando exatamente igual todas as empresas do setor, acabando com as diferenças que desequilibravam a concorrência”, explicou Tonollier, ao lembrar que a equalização corrige um desvio causado em decorrência de decisão judicial que beneficiou uma determinada empresa do segmento. Segundo a Sefaz, a iniciativa não compromete as finanças estaduais, já que a erva-mate contava com tais benefícios como item integrante da cesta básica.
Para o presidente da AGM, a regulamentação é positiva, pois beneficiará o setor. Scorsatto também destacou que a entidade está engajada na busca de melhorias para a Cadeia da Erva-Mate e, atualmente, integra a Câmara Setorial, que debate e busca alternativas para o setor.
Pedido
A medida do Governo do Estado atendeu a uma demanda apresentada pelo Sindicato da Indústria do Mate no Rio Grande do Sul (Sindimate), ainda durante a campanha eleitoral, e protocolada no início do ano passado junto ao Poder Executivo. O presidente da entidade, Alfeu Strapassom, destacou que a lei beneficia diretamente os 13 mil pequenos produtores que vivem do cultivo da planta. Strapassom também agradeceu outras políticas adotadas pelo Governo, como a elevação do crédito interestadual e a reinstalação da Câmara Setorial da Erva-Mate, e reivindicou a criação de um fundo de recursos para o setor.
Roda de Chimarrão
Durante o evento, também foi lançado o projeto Roda de Chimarrão, com o objetivo de divulgar a bebida típica do Rio Grande do Sul. O chimarrão será oferecido aos visitantes durante eventos e recepções no Galpão Crioulo e nos salões Negrinho do Pastoreio e Alberto Pasqualini, do Palácio Piratini.
Texto: Caroline Rodrigues/ Ass. de Imprensa AGM c/ informações do Governo do Estado
Foto: Divulgação
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
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