Processos relativos à propaganda eleitoral estão sendo atendidos por Zonas Eleitorais (ZEs) específicas em municípios que possuem mais de um cartório eleitoral. As designações das Zonas foram definidas em dezembro do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre, cidade com o maior número de eleitores do Estado, possui dez Zonas. Este ano, a 159ª ZE e a 112ª ZE ficarão responsáveis pela propaganda de rua e nos meios de comunicação social, respectivamente.
Nas últimas eleições municipais, realizadas em 2008, as Zonas responsáveis pela propaganda na Capital registraram 326 processos. Desses, 151 acusavam supostas irregularidades em propaganda de rua e 175, nos meios de comunicação. Neste ano, até agora, foram apenas quatro ocorrências.
Por se tratar de eleições municipais, o ajuizamento de ações ocorre na primeira instância da Justiça Eleitoral. De início, cabe aos juízes eleitorais, e não ao Pleno do TRE-RS, proferir as decisões.
Fonte: TRE-RS
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